Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2020 - 17:17

Turma mantém condenação de mulher por extorsão e acusação falsa de agressão

Ela foi condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 17:28

Mandado de segurança é incabível para pedir arquivamento de reclamação trabalhista

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2020 - 12:41

Oi tem negado pedido de bloqueio de levantamento de valores que prejudicariam recuperação judicial

O grupo Oi busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.
Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2020 - 12:43

Empresa terá de alterar função de empregado acometido por síndrome do pânico

Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 12:13

Câmara aprova MP que concede pensão para crianças afetadas pelo Zika vírus

A pensão mensal será vitalícia, no valor de um salário mínimo. A matéria ainda será analisada pelo Senado
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 10:22

Locador só responde por danos durante o despejo se atuar diretamente na execução da ordem

Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 10:59

Falta de intimação pessoal do procurador torna nula condenação de município

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2019 - 16:12

Companhia aérea indenizará criança que passou Natal esperando manutenção de avião

A empresa deve pagar indenização no valor de R$ 10.000,00.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 12:38

STJ vai fixar o termo inicial de auxílio-acidente decorrente da cessação de auxílio-doença

A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:45

Mandado de Segurança. Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2019 - 09:55

No CPC de 1973, impugnação aos embargos monitórios segue mesmo prazo fixado para réplica

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2019 - 10:23

Terceira Turma afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2019 - 10:44

Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:54

Zelador é isento de multa por litigância de má-fé por dar versões diferentes na ação

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2019 - 12:25

Advogado poderá substituir réu em audiência em juizado especial, decide CCJ

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Notícias Publicado em 07 de Março de 2019 - 16:20

Condenado por estelionato deverá restituir valores obtidos de forma maliciosa

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.
Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 12:30

Consumidor não será indenizado por suposto defeito em TV

O suposto defeito era o reflexo da iluminação ambiente.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:42

Entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio saldo de empréstimo

O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 14:38

Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 15:23

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 1521 até 1540 de um total de 5864

Ela foi condenada a 13 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Segundo o colegiado, a empresa não utilizou a via processual adequada.

O grupo Oi busca a atribuição de efeito suspensivo a agravo em recurso especial submetido ao STJ por suposto risco ao sucesso da recuperação em andamento.

Ao retornar de licença, ele informou que não conseguia desenvolver as mesmas atividades que exercia.

A pensão mensal será vitalícia, no valor de um salário mínimo. A matéria ainda será analisada pelo Senado

Para o colegiado, o depositário nomeado pelo juiz é quem tem legitimidade para figurar no polo passivo da ação em que se discutem tais danos.

O ente público havia sido intimado, por meio eletrônico, da inclusão do processo em pauta.

A empresa deve pagar indenização no valor de R$ 10.000,00.

​A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.

Agravo Interno no Recurso Especial.

O ato processual referente à impugnação dos embargos monitórios equivale, no procedimento comum ordinário, à réplica, que deve ser apresentada no prazo de dez dias, conforme fixado pelo artigo 326 do Código de Processo Civil de 1973.

A decisão foi unânime.

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas.

A decisão foi unânime.

A proposta, que tem decisão final na CCJ, ainda precisa ser confirmada pelos integrantes do colegiado em mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O réu deverá restituir R$ 4 mil ao autor, corrigidos monetariamente pelo INPC e com juros de mora de 1% ao mês a contar do desembolso, 15/11/2014.

O suposto defeito era o reflexo da iluminação ambiente.

O empréstimo foi contraído por participante que faleceu.

Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.

Clipping de Legislação.

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A Primeira Seção afetou os Recursos Especiais 1.729.555 e 1.786.736, selecionados como representativos da controvérsia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos.